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Serviços FinanceirosSeguro Garantia
O Seguro Garantia tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. A sua contração constitui-se numa forma de caução mais barata e de mais fácil obtenção do que a fiança bancária, além de não afetar a linha de crédito bancário.
Através de uma análise da capacidade financeira e do histórico da empresa (tomadora da garantia), que se obrigou contratualmente de prestar um serviço, fornecer uma mercadoria etc., as seguradoras especializadas determinam uma taxa de seguro e um limite de crédito para assumir o risco de não cumprimento.
Até pouco tempo atrás o preço de um Seguro Garantia era determinado pela taxa estabelecida pelo IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Com a abertura do mercado de resseguro as taxas praticadas no mercado brasileiro tendem a ser bem mais atrativas.
Existem inúmeros tipos de garantias, como tem inúmeros tipos de contratos à serem cumpridos.
Veja aqui os tipos de garantias mais solicitadas:

Garante a indenização, até os valores indicados na apólice, dos prejuízos decorrentes da inadimplência do contratante, nas obrigações assumidas no contrato de construção, fornecimento ou prestação de serviços firmados entre ele e o Segurado. É utilizado para garantir a fiel execução do contrato.

Garante os adiantamentos de pagamentos liberados pelo Contratante, sem a contrapartida imediata de fornecimentos, serviços e obras. É exigido o valor integral do adiantamento no seguro, deixando de existir a apólice quando a obrigação referente ao pagamento adiantado é cumprida. Essa apólice normalmente não é cumulativa, pois se é feito outro adiantamento, é baixado o anterior e incluído o novo valor. É garantida a indenização até ao valor estipulado na apólice, conforme o contrato de execução.

Usualmente os contratantes exigem uma retenção sobre cada fatura de pagamento. Esta modalidade de seguro garantia substitui essa retenção, resultando em uma maior margem de negociação e na possibilidade de fazer eventuais correções de valores. Sem este seguro, as retenções sobre as faturas aumentariam o valor do contrato.

Cobre, para o Licitante, os custos decorrentes da não-assinatura do contrato pelo vencedor da Licitação, a sua conseqüente anulação ou a chamada do segundo colocado, garantindo o diferencial de preço. É utilizado para manter firmes as propostas pré-estabelecidas, garantindo a indenização se o Tomador deixar de assinar o contrato de execução ou de fornecimento previsto no Edital ou Carta-Convite.

Cobre a execução do contrato e o risco decorrente da substituição do contratado inadimplênte, por outro.

Garante a indenização, até ao valor estipulado na apólice, dos danos decorrentes da inadequação da qualidade da obra, dos serviços prestados ou dos bens fornecidos, objeto do contrato pelo prazo máximo de vinte e quatro meses, após a sua entrega ou entrada em operação.

Garante à Receita Federal o pagamento dos tributos devidos na importação, quando suspensos por inclusão em Regime Aduaneiro Especial, caso o contribuinte descumpra as condições que lhe permitiram o benefício da suspensão da exigibilidade tributária. Esta cobertura é utilizada nas seguintes operações aduaneiras:
- Admissão Temporária – importação de bens para permanência no país por prazo determinado;
- Trânsito Aduaneiro – transporte de bens importados, entre estabelecimentos alfandegados;
- Drawback – importação de matérias-primas ou produtos destinados à exportação após passarem por processo industrial no país;
- Determinação do Valor Aduaneiro – apuração de valor real de mercadoria, quando o valor mínimo atribuído pela receita for superior aquele declarado pelo importador.

Funciona como uma “caução” nos processos judiciais, garantindo o pagamento no caso de condenação definitiva do tomador. Tem por objetivo substituir os depósitos judiciais que as empresas necessitam realizar quando da contestação de qualquer tributo, e que por esta razão ingressam com ação contra a União. Garante o pagamento das obrigações que venham a ser devidas em ações transitadas em julgado.

Para cadastrar sua empresa para que a GECO Serviços Financeiros possa elaborar uma proposta junto as seguradoras em questão, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Cópia do Contrato Social e sua última alteração
- Ficha Cadastral Tomador
- Ficha Cadastral Acionista
- Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados de 2006, 2007, 2008
- Certidão de Ação Cível de Processos em Andamento, válida por 90 dias
- Minuta do Contrato a ser garantido e informações sobre a natureza dos serviços, prazos e valores envolvidos